sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

APÓLICES DO REAL ERÁRIO – ANO 1799: EM NOSSA LOJA VIRTUAL

História, valores faciais e estampagem As apólices do Real Erário foram títulos de empréstimo sobre o Tesouro português que, pelas características que foram adquirindo durante os seus 40 anos de existência, foram uma primeira aproximação à circulação de papel-moeda em Portugal. Em 1761, durante o reinado de José I, foi criada a instituição do Erário Régio por Carta de Lei de 22 de Dezembro. Esta instituição substituiu a Casa dos Contos do Reino e implicou a centralização absoluta das finanças de Portugal e das suas então colônias: todas as rendas passaram assim a dar entrada no Erário Régio e dele saíam os fundos para todas as despesas. O Inspetor-Geral do Tesouro presidia ao Erário Régio, imediatamente subordinado ao rei. O primeiro a ocupar o cargo foi Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que ocupou o cargo até 1777. Esse selo era impresso a vermelho com o símbolo de uma coroa e os dizeres «D. Pedro IV-1826». 



No mesmo sentido, os Avisos de 7 e 20 de Agosto de 1828 mandavam prosseguir à carimbagem das apólices. No entanto, como na altura eram as forças miguelistas que comandavam a capital, o selo alterou os dizeres para «D. Miguel I- 1828». Os seus desenhos eram simplistas. A parte inferior da apólice continha a promessa de pagamento do Real Erário, a data de emissão e as assinaturas. Para além do selo branco do Erário Régio, podia constar em alternativa a da Causa Pública. Tanto este como o selo do Erário Régio podiam conter o valor nominal da respectiva apólice. O verso das apólices era vazio e servia para receber os carimbos a preto com o comprovativo do pagamento do juro acordado.
Este carimbo continha o escudo das armas reais, as iniciais da entidade pagadora e a data do pagamento. Uma vez que existiam várias entidades capazes de proceder ao pagamento dos juros surgem muitas variações das 4 iniciais: JJ (Junta dos Juros); RE (Reais Empréstimos); T (Tesouro); TG DAS TROPAS DO NORTE (Tesouraria Geral das Tropas do Norte).

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